A ação foi movida pelo MPF de Sousa — Foto:Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Monte Horebe (PB) e candidata a reeleição, Cláudia Aparecida Dias, o ex-prefeito Erivan Dias Guarita e mais 3 pessoas, por envolvimento em esquema fraudulento com relação a recursos destinados ao São João do município, em 2010.
A ação também é contra Maristela de Souza Falcão e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), em 2010, Erivaldo Jacó de Sousa e Erisvaldo Alves da Silva, além da empresa Maristela de Souza Falcão – ME, conhecida como Stella Produções.
Todos respondem por crime de fraude licitatória. Já Erivan responde, ainda, por desvio de recursos públicos e omissão na prestação de contas.
O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, incisos I (improbidade que proporcionou enriquecimento ilícito), II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos) e III (improbidade que feriu os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento do dano material, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Fraude licitatória – O Município de Monte Horebe, sob gestão de Erivan Dias Guarita, firmou o Convênio n° 735297/2010 com o Ministério do Turismo, no valor total de R$ 100 mil, para promover as festividades de São João. Para executar o convênio, a prefeitura contratou a empresa Stella Produções, mediante o Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2010. No entanto, a empresa não comprovou ter relação de exclusividade com nenhuma das bandas responsáveis de prestar serviços no evento – apresentando tão somente “Cartas de Exclusividade” referente às bandas “Forró na Tora” e “Saia Rodada”, válidas para um único dia, bem como Contrato de Prestação de Serviços com exclusividade, igualmente válido apenas para o dia da realização do evento.
Conforme a ação, o processo de inexigibilidade “não passou de um simulacro praticado com objetivo de conferir aparente legalidade à contratação direta da empresa Stella Produções”.
Além de Erivan, a fraude licitatória teve a participação da então presidente da CPL, Cláudia Aparecida Dias, atual prefeita de Monte Horebe, bem como dos membros Erivaldo Jacó de Sousa e Erisvaldo Alves da Silva, e Maristela de Souza Falcão. Ainda segundo a ação, a conduta dos envolvidos “causou inequívoco prejuízo aos cofres públicos federais, posto que, se fossem contratados os empresários exclusivos dos artistas ou fosse realizada contratação direta, não haveria qualquer intermediário a ser remunerado na negociação”.
Desvio de recursos – Além da inexibilidade ilegal, Erivan Dias Guarita cometeu ato de improbidade administrativa pela omissão na prestação de contas e pelo desvio de recursos públicos federais. De acordo com parecer técnico do Ministério do Turismo, o então prefeito Erivan Dias Guarita não comprovou a correta destinação do dinheiro repassado pelo convênio, referente ao valor de R$ 35 mil, sendo R$ 48.828,50 em valores atualizados.
Ação Civil Pública nº 0800560-03.2016.4.05.8202
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