Procurador do Trabalho Eduardo Varandas
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) emitiu uma recomendação para empresas e órgãos públicos para que respeitem o direito de trabalhadores transgênero de utilizar banheiros e vestiários compatíveis com o gênero com o qual se identificam.
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De acordo com a notificação assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, decisão considera o teor dos recentes julgamentos como do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos direitos das pessoas transgênero.
Segundo Varandas, deve haver o reconhecimento das pessoas trans como detentoras de direitos e ser garantido a elas o acesso ao banheiro. “A sociedade precisa respeitar a identidade de gênero de cada pessoa humana. O STF já decidiu que inexiste diferença entre pessoas trans e cis”, destacou o procurador.
“Não pode haver qualquer discriminação contra quem é trans. Primeiro nós vamos notificar, já estamos fazendo a notificação pública e depois haverá uma maior atuação específica e uma maior fiscalização. Uma vez descumprida a recomendação será instaurado o procedimento acerca do crime de investigação civil e, havendo o crime serão tomadas as providências”, explicou.