Imagem ilustrativa (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A distribuidora de combustíveis Vibra Energia S/A foi multada em R$ 250 mil pelo Procon-JP. A decisão, que é definitiva e não permite mais recursos, decorre de um processo administrativo iniciado após a empresa não ter repassado integralmente a redução no preço da gasolina definida pela Petrobras na época.
A infração foi registrada em 23 de maio de 2023, por meio do auto de infração nº 018259. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, afirmou que o processo seguiu todas as etapas legais, permitindo à distribuidora ampla defesa e recurso digital pela plataforma 1doc.
Entenda a Irregularidade e o Valor da Multa
A Vibra Energia foi autuada por descumprir a legislação e não repassar a redução do preço da gasolina aos postos, o que consequentemente prejudicou os consumidores. O Procon-JP, em sua função fiscalizadora, agiu para penalizar a conduta.
Como observou o ClickPB, o valor da multa de R$ 250 mil foi calculado com base no lucro anual da empresa no período da irregularidade. Junior Pires explicou que, considerando o lucro líquido de R$ 4 bilhões da Vibra Energia em 2023, a empresa se enquadra como de grande porte, justificando uma multa mais elevada, conforme o artigo 13, § 3º, “f”, da Portaria 07/2016 da Senacon.
Destino das Multas
O secretário Junior Pires esclareceu que o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas pelo Procon-JP tem um propósito claro de retorno à sociedade. Além de cobrir os custos operacionais da Secretaria, os recursos são direcionados a programas sociais e melhorias estruturais.
Processos e valores: como são definidas as multas por infração consumerista?
Entre as iniciativas beneficiadas, destacam-se os programas “Procon-JP vai às aulas”, que já atendeu quase 10 mil alunos da rede municipal, e o “Carteira Solidária”, que distribuiu documentos estudantis gratuitos para mais de 70 mil estudantes.
Os recursos também são usados para a aquisição de equipamentos, manutenção da sede e compra de material de expediente, visando o bom funcionamento da instituição e o conforto no atendimento ao consumidor.
Recentemente, a nova sede do Procon-JP foi inaugurada com recursos próprios, e novos programas como a “Escola do Consumidor” foram lançados para capacitar cidadãos e funcionários na área de defesa do consumidor.
Confira detalhes da autuação do Procon:
