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Paraíba

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Lei federal

Nas redes sociais, João Azevêdo reforça que mudança na aposentadoria dos militares da Paraíba 'seguiu à risca' lei do Governo Federal

A manifestação vem após protestos da categoria que demonstrou insatisfação com a aprovação do Sistema de Proteção Social dos Militares no estado.

Governador João Azevêdo. (Foto: Reprodução)

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Após protestos de militares da Paraíba na tarde desta terça-feira (28) por melhores condições de trabalho, o governador João Azevêdo se manifestou mais uma vez sobre a mudança na aposentadoria dos oficiais. Nas redes sociais, o gestor esclareceu que a lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares no estado "seguiu à risca" a Lei Federal 13.954/2019, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional.

"É preciso deixar claro que quem mudou a sistemática de aposentadoria dos militares, proibindo que um policial militar se aposente com uma patente superior a que ele ocupava no momento da aposentadoria foi essa lei, no seu artigo 25", disse o governador que colocou uma captura de tela do trecho da legislação federal na publicação.

O artigo citado por João estabelece que "o militar ocupante de cargo da estrutura das Forças Armadas, provido em caráter efetivo ou interino, faz jus aos direitos correspondentes ao cargo" e que, portanto, a sua remuneração "será calculada com base no soldo inerente ao seu posto ou à sua graduação, independentemente do cargo que ocupar".

O governador também lembrou que a lei proíbe que os estados editem norma que contrarie a lei federal, obrigando-os a reproduzirem a legislação do Palácio do Planalto. Ainda assim, João reforçou o compromisso firmado de se reunir com a categoria no dia 4 de janeiro para discutir a mudança na forma da remuneração dos militares, de modo a diminuir a diferença existente entre a ativa e reserva.

Para o gestor, o encontro será um "divisor de águas entre quem realmente quer encontrar soluções em favor do fortalecimento da Polícia Militar da Paraíba e aqueles interessados apenas em fazer barulho em ano eleitoral".

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