A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da sua Procuradoria Geral, acionou o Banco Central, nessa quarta-feira (28), sobre denúncias de reiterados atrasos, por parte do Banco de Brasília S/A (BRB), no pagamento dos alvarás judiciais expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Entre as ações solicitadas pela OAB-PB ao Banco Central estão: a apuração da real capacidade da instituição financeira em fornecer o serviço de forma eficiente; a regularidade das operações do BRB relacionadas ao pagamento de alvarás judiciais no Estado da Paraíba; o fluxo atual de envio e processamento dos alvarás judiciais; as eventuais dificuldades operacionais ou sistêmicas que estejam impactando a regularidade dos pagamentos; medidas corretivas já adotadas ou previstas para solucionar os atrasos; e adoção de um plano de ação para sanar a dificuldade do processamento das operações.
O procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis, explicou que, desde o último dia 9 de abril de 2025, o BRB passou a gerir os pagamentos dos alvarás judiciais expedidos pelo TJPB. Fidelis acrescenta que no dia 14 de maio de 2025, a Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal emitiu comunicado informando que os alvarás seriam pagos em cinco dias úteis a partir do recebimento das referidas ordens de pagamento pela instituição financeira.
“Não é demais lembrar que constam nestes alvarás, além de pagamentos de valores às partes, das mais diversas naturezas, honorários advocatícios que se consubstanciam verba de natureza alimentar (Súmula Vinculante n. 47 do STF), causando incomensurável prejuízo, estes malfadados atrasos de pagamentos, ao sustento dos advogados paraibanos e jurisdicionados”, explicou Francisco Fidelis.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, lembra que a Ordem já havia enviado ofícios ao TJPB e ao próprio BRB cobrando soluções urgentes para os problemas, mas os atrasos persistem. “Devido aos problemas, a OAB-PB exige o cumprimento imediato dos alvarás judiciais pendentes, especialmente daqueles cujo atraso já ultrapassa 10 dias úteis”, afirmou Harrison Targino.
Ascom OAB