Até agora já foram movidas 50 ações de cobrança pela OAB-PB — Foto:Walla Santos
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) iniciou, no início deste mês de março, o processo de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade da instituição. As cobranças estão sendo realizadas por meio de ações, impetradas pela assessoria jurídica da entidade, alegando o elevado índice de inadimplência da categoria, que é de quase 50%.
Segundo o assessor jurídico da OAB-PB, Antonio Fialho Neto, a meta da Instituição é ajuizar 100 execuções por mês. Até a última sexta-feira (17), já tinham sido movidas 50 ações de cobrança. Fialho acrescenta que as formas de parcelamento e os descontos estão previstas na Resolução 01/2017, disponível no mural eletrônico do site da OAB-PB: www.oabpb.org.br.
“A partir da execução, os advogados inadimplentes têm duas opções de quitar suas dívidas, judicialmente e administrativamente na ordem, através de acordo na tesouraria da OAB-PB”, explicou o assessor jurídico.
De acordo com a Diretoria da OAB-PB, antes da adoção da medida foram disponibilizadas diversas oportunidades para que o advogado em atraso com suas obrigações estatutárias pudesse regularizar sua situação junto à Instituição.
