Sessão do Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba. Foto: TCE-PB
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou 111 obras de creches paralisadas na Paraíba e a estimativa é que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos foram prejudicadas sem atendimento. A informação foi divulgada durante sessão do Pleno na quarta-feira (23).
Conforme observou o ClickPB, a auditoria avaliou a execução de 215 creches em 212 municípios paraibanos. Além das 111 obras paralisadas, o relatório identificou 14,55% das creches nem sequer foram iniciadas ou não possuem informações atualizadas no site de controle Geo-PB.
De acordo com o relatório da auditoria, a Secretaria do Estado da Educação firmou convênios com os municípios e os repasses financeiros ocorreram entre janeiro de 2022 a julho de 2022.
Após três anos desde a assinatura dos convênios, apenas 52 creches foram efetivamente concluídas. Embora o cronograma original previsse a conclusão das obras em até 10 meses, a maioria dos municípios ainda não conseguiu entregar as unidades.
Ainda segundo relatório, as contas bancárias específicas dos convênios ainda mantêm R$ 92,46 milhões não utilizados pelos municípios, mesmo diante de obras atrasadas ou paralisadas.
A análise dos recursos disponíveis revelou que, em pelo menos nove municípios, não há qualquer indício de execução das obras, apesar dos repasses já realizados. Sendo eles:
- João Pessoa
- Cabedelo
- Curral Velho
- Natuba
- Soledade
- Guarabira
- Santa Rita
- Alagoa Grande
- São Domingos
O TCE-PB também constatou que a fiscalização tem impacto direto na conclusão das obras. Nos municípios que receberam auditorias presenciais, a chance de uma creche ser concluída foi 3,61 vezes maior do que naqueles que não foram fiscalizados in loco.
Com a não conclusão das obras, a situação da insuficiência de vagas na educação infantil foi agravada, disse o TCE-PB. 60% das creches públicas da Paraíba operam com mais de 100% da capacidade.
Próximas ações
O TCE-PB definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios paraibanos.
- Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
- Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
- Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
- Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
- Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.