Oi Empresa:Anatel alega que cobrança estava prevista em contrato da Te

Mesmo aguardando a solicitação do Ministério Público para realização de investigação administrativa na Telemar, Moacir Dazavelli, gerente estadual da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alegou hoje (17) que a cobrança de taxas no plano empresarial da Oi era prevista em contrato. ‘Em um dos anexos do documento está incluso a possibilidade de cobrança de taxas, o que invalida a alegação de prática irregular’, afirma Dazavelli.

Ele também revelou que nenhum dos terminais de denúncia da Agência registrou qualquer reclamação da sociedade: ‘mantemos call centers de atendimento e até agora a única solicitação foi a do MPE, então aguardamos deste órgão e da curadoria a alegação formal para darmos início a uma eventual fiscalização’.

De acordo com Dazavelli a solicitação do MPE, ainda não realizada, deve ser repassada para Superintendência de Serviços Privados em Brasília para ser analisada: ‘o processo se instala tão logo seja confirmada a necessidade pela superintendência’.

Na última quarta-feira (11) o desembargador João Machado, do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o com o pedido de agravo à liminar que institui multa diária pelo descumprimento à suspensão da cobrança.

A liminar concedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Flávia Costa Lins, que assegurou o direito ao serviço gratuito até que o caso seja julgado em última instância.

Lívia Falcão
ClickPB