Ex-prefeito de Olivedos tem que devolver R$ 30 mil aos cofres públicos por omitir verba recebida do Governo Federal
O ex-prefeito de Olivedos, José de Deus Anibal Leonardo, tem que devolver R$ 30 mil aos cofres públicos por omitir verba recebida do Governo Federal. A apuração da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou a omissão de receita, no valor de R$ 30.000, relativa à receita do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Segundo o TCE, o órgão federal informou a liberação de recursos destinados à infraestrutura escolar, no montante de R$ 1.180.168,17, enquanto a contabilidade registrou a mesma receita no valor de R$ 1.150.168,17. A falha persiste nos autos, já que a defesa de Leonardo não se pronunciou sobre o assunto. Além da devolução do valor ao erário
municipal, ela terá que pagar uma multa de R$ 8 mil.
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Prestação de contas de Olivedos
A falha foi apontada no Relatório de Auditoria em que consta o exame da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura Municipal de Olivêdos, exercício de 2023. O conselheiro Nominando Diniz, destacou as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas de Olivêdos, quais sejam, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, déficit na execução orçamentária e falta de transparência, entre outras.
Na ocasião, o ex-prefeito José de Deus Aníbal Leonardo foi imputado um débito no montante de R$ 42.256,97, tendo em vista a ausência de prestação de contas e documentos comprobatórios em relação às irregularidades apontadas pela Auditoria. Cabe recurso.
Conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía 3.580 habitantes em 2022.
A Lei n. 290/2022, de 18/12/2022, referente ao orçamento anual, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 26.134.971,00, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 13.067.485,50, equivalente a 50,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).