Operação fiscaliza fabricante de laticínios na Paraíba por suspeita de adulteração na fabricação de manteiga da terra

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quinta-feira (24), a “Operação Saturação” para apurar denúncias contra empresa que fabrica manteiga da terra. A operação está sendo realizada no município de Paulista, no Sertão paraibano, onde fica a sede da empresa investigada. Conforme observou o ClickPB, a empresa que comercializa a “Manteiga da Terra Paulista” foi denunciada à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) por fabricar e comercializar como manteiga da terra, “creme vegetal” utilizando ingredientes inapropriados e não declarados no rótulo, como margarina industrial e óleo vegetal. Além das infrações administrativas sanitárias, fiscais e consumeristas, há indícios de cometimento de: Crime de dulteração de alimentos nocivos à saúde (art. 272, do CPB) Crime contra as relações de consumo (Art. 7º, da Lei nº 8.137/90) Crime de publicidade enganosa ao fazer afirmação falsa ou enganosa e omitir informações relevantes sobre natureza, características, qualidade e segurança do produto (Art. 66, da Lei 8.078/90) Crime de Associação Criminosa (art. 288, do CPB) As penas somadas variam entre 7 e 16 anos de reclusão e multa. As investigações prosseguem visando responsabilizar administrativamente, civilmente e criminalmente os envolvidos. Operação Saturação O nome da operação faz referência à utilização ilícita de gordura vegetal (não saturada) para adulterar a fabricação de manteiga. Participaram da operação a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/PB), por meio da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal, com a Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB), com a Polícia Civil da Paraíba (Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – Deccoy) e a Polícia Militar da Paraíba. A ação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias.

Operação fiscaliza fabricante de laticínios na Paraíba por suspeita de adulteração na fabricação de manteiga da terra

Indícios apontam que empresa comercializa "creme vegetal" como se fosse manteiga.

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