Direito

Pagamento do Pasep 2025 será automático para servidores estaduais e começa dia 15 de outubro

Não será necessário que o servidor realize qualquer procedimento para liberação do Pasep 2025.

dinheiro

Foto: Pixabay/Ilustrativa

O pagamento do Pasep – exercício 2025 (ano-base 2023) será realizado de forma automática para os servidores públicos estaduais, com previsão de início a partir do dia 15 de outubro de 2025.

Não será necessário que o servidor realize qualquer procedimento para liberação do benefício. O valor será pago pelo Banco do Brasil.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, as informações sobre o direito ao recebimento do benefício poderão ser consultadas a partir do dia 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br.

O pagamento será efetuado de forma escalonada até o fim do exercício.

Caso o crédito não seja processado automaticamente, o servidor poderá solicitar a reavaliação do benefício por meio de recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a partir do próprio dia 15 de outubro.

O ajuste na atualização no cronograma segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Resolução Codefat nº 1.013, de 26 de fevereiro de 2025.

O Governo do Estado da Paraíba reforça seu compromisso com a transparência e a correta divulgação das informações que impactam diretamente os servidores públicos estaduais.

PASEP

São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e estaduais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

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