"Nós comemoramos a decisão como uma forte vitória para a lei de ficha limpa, ao passo que foi mostrado que pessoas que detém o poder também podem se tornar sim inelegível", destacou como acompanhou o ClickPB. — Foto:reprodução
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (17), o juiz de Direito Marlon Reis, considerado ‘pai’ da Lei da Ficha Limpa, por ter atuado na redação e na mobilização que levou à aprovação do proposta por meio de iniciativa popular, comemorou a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ainda cabe recurso da decisão.
A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu na última terça-feira (16), o registro de candidatura do parlamentar. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido.
“Nós comemoramos a decisão como uma forte vitória para a lei de ficha limpa, ao passo que foi mostrado que pessoas que detém o poder também podem se tornar sim inelegível”, destacou como acompanhou o ClickPB.
Reis avaliou que a decisão foi acertada e que deve servir de exemplo para quem tentar burlar a lei, que foi promulgada em 2010 pelo Governo Federal, depois de longa tramitação. Segundo ele, o objetivo principal da Ficha Limpa é tornar inelegível candidatos já julgados e condenados por órgão judicial colegiado (o que corresponde à segunda instância), mesmo que ainda tivesse direito a recursos.
Dallagnol é ex-procurador do Ministério Público Federal e foi o responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, que acabou por prender uma série de políticos brasileiros, estando entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prisão que foi alvo de uma série de denúncias que colocavam em dúvida a lisura da operação e um possível conluio entre o MPF e a Justiça Federal, responsável pelos julgamentos dos casos.
Alvo de ações, Dallagnol pediu exoneração do cargo em 2021 alegando que fazia isso para poder concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, mas o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que essa foi uma manobra para fugir das investigações e dos julgamentos contra ele, que poderiam resultar em condenações que o tornariam inelegíveis.