Paraíba poderá receber R$ 4 bilhões por ano se Lei de redistribuição dos royalties de petróleo for aprovada

Há seis anos em uma decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores.