A Prefeitura Municipal de Campina Grande encaminhou no dia de hoje(04/04) à Câmara Municipal o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, um antigo anseio da categoria, que começa a se tornar realidade pelo esforço da atual gestão municipal. Entre os diversos avanços está a implantação de um piso salarial do magistério que será incrementado anualmente. Já para 2008 haverá um impacto de 6,5% sobre os atuais vencimentos e em 2009 e 2010, o piso será elevado na direta proporção do crescimento das transferências do FUNDEB. Também para 2008 serão incrementado, no momento em que a lei for sancionada, os novos percentuais de gratificação por titulação.
O Secretário de Educação, Esporte e Cultura, Flávio Romero, espera que a Câmara de Vereadores aprove o projeto no menor espaço de tempo possível, considerando que o limite estabelecido pela Legislação Eleitoral é 8 de abril do ano em curso. "Seria impensável que a Câmara de Vereadores, por qualquer motivo, viesse a não colocar em pauta ou desaprovar o PCCR do magistério. Este prejuízo jamais seria esquecido pelos que fazem a categoria do magistério de Campina Grande, pontuou o secretário de educação".
Uma das grandes conquistas do magistério é que a proposta final do governo também garante, já a partir de próximo mês de junho, a implantação de uma Gratificação de Estímulo à Docência (GED), num percentual de 5%. Esta gratificação visa valorizar a atuação dos docentes que estão efetivamente em sala de aula e será progressivamente ampliada nos próximos dois anos, passando os percentuais para 10% e 15%, para 2009 e 2010, respectivamente.
Segundo o Secretário de Educação, Esporte e Cultura, Flávio Romero, o piso salarial que se espera atingir em 2010, "colocará o município de Campina Grande numa posição positivamente diferenciada em relação aos demais municípios, garantindo que a proposta de valorização concebida pelo FUNDEB não seja mais uma prerrogativa legal, mas algo que se efetiva na prática, como reflexo de uma política de governo que dá demonstração do compromisso que tem com o magistério municipal".
O professor Flávio Romero, disse que conduziu todas as negociações com o SINTAB, juntamente com o professor Constantino Soares, Secretário de Administração e Renan Trajano, Diretor de Finanças da SEFIN, e o governo sempre apresentou dados técnicos absolutamente compatíveis com àqueles apresentados pelo SINTAB, numa demonstração de transparência. Para o secretário de educação, o projeto de lei enviado à Câmara dos Vereadores reflete o respeito e o reconhecimento do atual governo municipal pelos servidores do magistério.
Ainda segundo o secretário, o Chefe do Executivo ao propor a antecipação da implantação da GED para junho de 2008 (antes prevista para 2009), dá mais uma demonstração do respeito que o governo tem para com os servidores.