A reintegração de posse cumpre ordem judicial da 1ª Vara Cível de João Pessoa. Além da PM e dos Bombeiros, há o apoio de mais oito órgãos estaduais e municipais. — Foto:Reprodução
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros cumprem na manhã desta sexta-feira (24) uma ação de reintegração de posse na área do polo turístico do Cabo Branco. Conforme apurou o ClickPB, o terreno alvo da ação é destinado para os hotéis do polo turístico do Cabo Branco, porém os mesmos foram invadidos e ocorreu a construção de diversas casas.
De acordo com a assessoria da PM, no local há muitas casas consideradas de “alto padrão” (primeiro andar e com piscina), empreendimentos comerciais, entre outros, sem licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento. A ordem judicial, assinada pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, está sendo cumprida sob a coordenação da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, pelas Polícias Civil, Militar e Ambiental e Corpo de Bombeiros.
Há colaboração com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e Energisa.
“Importante destacar que, conforme todos os relatórios técnicos produzidos, não se trata de pessoas em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social, em sua grande maioria. Ademais, estava-se supostamente ocorrendo exploração de atividade econômica e comercial na área, que é, inclusive, legalmente declarada de interesse público e afetada patrimonialmente, também por lei, ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco”, comenta Rômulo Polari, diretor presidente da Cinep.
De acordo com o parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Companhia, após a ampla divulgação na mídia da retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico Cabo Branco, o número de construções aumentou, totalizando 16 novas invasões a partir de março de 2020 até hoje.
Os órgãos responsáveis informaram que as construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao projeto do Polo Turístico Cabo Branco.
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