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Paraíba

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Direito do Consumidor

Postos de combustíveis descumprem lei que determina funcionamento de calibradores de pneus

Segundo a lei, os proprietários de postos de combustíveis ficam obrigados a manterem, em suas instalações, equipamento de calibragem de pneus em perfeito funcionamento.

O ClickPB foi a campo verificar a situação e constatou muitos postos com equipamento quebrado e outros sem o calibrador. (Foto: Walla Santos)

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Informado pelo Portal ClickPB sobre o descumprimento da lei de calibradores, o Procon vai deflagrar a partir dessa quarta-feira (27) uma fiscalização para averiguar quais são os postos que estão descumprindo a Lei Estadual n° 10816 de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador de pneus em postos de combustíveis.

De acordo com o secretário do Procon, Helton Renê, todos os postos serão notificados e aqueles que não cumprirem com as orientações estarão passíveis de advertência e multa.

Segundo a lei, os proprietários de postos de combustíveis ficam obrigados a manterem, em suas instalações, equipamento de calibragem de pneus em perfeito funcionamento. O equipamento de calibragem de pneus deve estar disponível em local visível, de fácil acesso e seu uso deve ser gratuito. 

O ClickPB foi a campo verificar a situação e constatou muitos postos com equipamento quebrado e outros sem o calibrador.


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