A expectativa da defesa de Dr. Sílvia é que mediante os esclarecimentos ocorra o arquivamento da representação. — Foto:Reprodução
A gestora Silvia Cunha Lima, do município de Areia, encaminhou no início desta semana esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre a retirada do piso de um imóvel secular, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Conforme trouxe o ClickPB, a destruição foi feita sem permissão dos órgãos responsáveis, durante uma obra da prefeitura municipal. Ao longo do material encaminhado ao TCE, a defesa de Silvia alega que a ação foi “um erro de execução da equipe de trabalho”.
De acordo com o documento, ao qual o www.clickpb.com.br teve acesso, a gestão cita que o imóvel estava com danificações no piso e que por isso eram necessárias obras no mesmo. ” [Haja vista que] as manutenções não vinham sendo efetuadas com a regularidade necessária pelas gestões anteriores, verificou-se a necessidade de se sefetuar reparos em alguns pontos da edificação”, traz a defesa.
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No penúltimo dia do ano, após solicitação, o escritório local do Iphan, que fica situado no próprio casarão, permitiu que a gestão realizasse adequações no edifício. O documento, anexado pela defesa da prefeita Silvia, evidencia que entre as intervenções propostas estão a “manutenção nas instalações elétricas” e “recuperação do piso da tijoleira substituindo as peças danificadas”.
Ao ser questionada pelo TCE sobre o parecer técnico para as ações, a defesa da gestora informou que como a solicitação aceita foi de uma “reforma simplificada”, o que compreenderia uma intervenção “de baixa complexidade”, segundo a legislação do próprio Iphan não seria necessário a elaboração do referido parecer.
“Não foi necessário elaborar um projeto técnico, assim como contratar uma empresa especializada para sua execução”, diz. Por isto, não teria sido necessária a elaboração de uma licitação específica para a ação e como a obra “não implicaria mudanças estruturais ou utilização de maquinários”, também não foi necessário a emissão de alvará. Servidores da própria administração foram utilizados na reforma.
Com a obra tendo sido iniciada em 16 de janeiro, dois dias depois (18/01) Dr. Silvia diz que a gestão foi informada sobre o embargo da obra, “em razão do acidente causada por um erro de execução da equipe de trabalho, composta por funcionários novos”. No entanto não é especificado se havia pessoas da própria administração fiscalizando a obra.
Em 19 de janeiro uma reunião foi realizada de forma informal no escritório do Iphan onde foram realizadas algumas orientações por parte do órgão. Já o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) tomou conhecimento da situação após uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), que teve como uma de suas referências, uma matéria do portal ClickPB, onde populares de Areia denunciavam a situação do Casarão José Rufino.
Procedimento administrativo
Um processo administrativo foi instaurado, por meio da Procuradoria Geral do Município, para apurar o caso. A informação, confirmada pela administração municipal, foi assinada em 20 de janeiro, há quase dois meses. Nos esclarecimentos ao TCE, não é detalhado se já há algum resultado do procedimento nº 01/2023.
A expectativa da defesa de Dr. Sílvia é que mediante os esclarecimentos ocorra o arquivamento da representação. O conteúdo é assinado pelo Procurador do Município, Carlos Roberto Batista Lacerda. Veja detalhes no fim da matéria.
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