Sede do Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa — Foto:Walla Santos
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da prefeita do município de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, referente ao exercício de 2013. Além dela, o presidente da Câmara de Araruna, Francisco Edinaldo Pinto Martins, também teve a prestação de contas de 2014 reprovada durante a sessão desta quarta-feira (31). Das decisões ainda cabem recursos.
Segundo o TCE, as contas da prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa foram reprovadas em vista de problemas que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações em MDE e Fundeb abaixo dos limes mínimos constitucionais. Mas ela ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.
Já o presidente da Câmara Municipal de Araruna, Francisco Edinaldo Pinto Martins, teve as contas reprovadas devido a gastos previdenciários não documentalmente comprovados, referente ao exercício de 2014. a quem foi imputado débito superior a R$ 71 mil, conforme voto do relator Nominando Diniz, contra o qual também cabe recurso.
No julgamento desta quarta-feira, as contas dos prefeitos de Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista), Assunção (Rafael Anderson de Farias Oliveira), Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio), Borborema (Maria Pala Gomes Pereira), Condado (Caio Rodrigues Bezerra Paixão) e Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva), referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas.
Houve aprovação, ainda, às contas de 2013 do prefeito de Belém, Edgar Gama, em grau de recurso. As Municipais de Caldas Brandão, Jericó e Imaculada obtiveram a aprovação das contas de 2014, com ressalvas nos dois primeiros casos.
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