A equipe de Karla, ainda explica que foram extrapolados os prazos legais, motivo pelo qual levaram o caso ao gabinete da promotora Cassiana de Sá, como também no Tribunal de Contas do Estado. — Foto:reprodução
A prefeita eleita no Conde, Karla Pimentel, denunciou nesta terça-feira (1) o atraso no processo de transição de governos. Segundo a comissão nomeada por ela, a “atual gestora já está prejudicando a próxima gestão”, ao se referir a Márcia Lucena. Segundo Karla, desde o dia 17 de novembro que sua equipe protocolou junto à Prefeitura Municipal, os nomes que ficariam na comissão de transição para atuar em conjunto com a equipe da atual gestão municipal, mas até o dia de hoje (1) a atual gestora não fez publicar, em ato oficial, a equipe que já deveria está conhecendo a máquina pública da cidade.
O procurador e membro da equipe de transição indicada por Karla Pimentel, Marcos Ramalho, destacou que os prazos para a transição de gestões municipais neste ano de 2020 tem pouco tempo por conta do adiamento das eleições, que encurtou de 3 meses para 45 dias o encerramento dos mandatos dos prefeitos.
“A Resolução 03/2016 do TCE-PB determina que os atuais gestores municipais devem constituir a Comissão de Transição no prazo de até 10 dias após homologação dos resultados das eleições. No entanto, a Resolução Normativa 07/2016 impõe como prazo final para entrega dos documentos e informações a data de 30 de novembro, mas até o momento nada disso foi feito pela atua prefeita”, explicou.
A equipe de Karla, ainda explica que foram extrapolados os prazos legais, motivo pelo qual levaram o caso ao gabinete da promotora Cassiana de Sá, como também no Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com Herman Lundgren, membro da comissão de transição nomeado por Karla Pimentel, a equipe agora apenas 20 dias úteis para receber as informações e planejar o início da gestão. “A atual gestora ao retardar a instalação da Comissão de Transição já está prejudicando a próxima gestão, principalmente em relação aos serviços continuados, aqueles que não podem ser interrompidos, como é o caso dos serviços de saúde, transporte, limpeza urbana e segurança dos prédios públicos, por isso estamos preocupados e buscamos os órgãos competentes para as providências cabíveis”, explicou.