TCE nega recurso e prefeito de Cacimba de Areia terá que devolver mais de R$ 132 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escola
O Prefeito de Cacimba de Areia terá que devolver mais de R$ 132 mil aos cofres públicos por irregularidade em reforma de escolas. Ele terá que comparecer ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no dia 10 de dezembro de 2024.
O caso começou a partir de uma denúncia sobre supostas irregularidades na reforma de grupos escolares no Município, a exemplo da reforma emergencial dos grupos escolares Antônio Crespo, Luzia Borges, José Campos e Dr. Duarte Dantas, com Dispensa de Licitação nº 05/2022.
A denunciante afirmou que a empresa contratada era fictícia, haja vista que a titular é cônjuge do proprietário de uma empresa, proibida de contratar com o poder público, conforme decisão judicial.
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A empresa contratada teria sido usada apenas para emissão de notas fiscais e, assim, acobertar possíveis irregularidades, pois quem de fato executa os serviços é a própria Prefeitura, por meio de sua mão de obra e maquinários e materiais adquiridos pela Prefeitura de Cacimba de Areia.
Foi imputado débito ao prefeito Paulo Rogério de Lira Campos, Prefeito Municipal de Cacimba de Areia, na qualidade de ordenador de despesas, no valor de R$ 132.860 inerente às despesas pagas indevidamente à empresa GTA Construtora e Material de Construção, através dos empenhos nºs 3125 (R$ 45.980,00), 3114 (R$ 45.900,00), 3115 (R$ 21.780,00) e 3116 (R$ 19.200,00) O gestor ainda recebeu uma multa no valor de R$ 5.000.
Cacimba de Areia
Cacimba de Areia é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Patos e integrante da Região Metropolitana de Patos. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2017 sua população era estimada em 3.749 habitantes. Área territorial de 233 km².