Inconstitucional

Edital de concurso da Prefeitura de Conde prevê salário de R$ 1.500 a médicos; profissionais que atuam na área recebem até R$ 12 mil

De acordo com os auditores que analisaram a denúncia, a distinção entre a remuneração dos médicos contratados e efetivos é inconstitucional.

Edital de concurso da Prefeitura de Conde prevê salário de R$ 1.500 a médicos; profissionais que atuam na área recebem até R$ 12 mil

O mesmo salário também é reservado a médicos veterinários e cirurgiões dentistas — Foto:Reprodução/Redes sociais

Um salário de R$ 1.500,00 para quem for aprovado no concurso público da Prefeitura de Conde. O valor até poderia não causar estranhamento, não fosse o cargo oferecido. Conforme apurou o ClickPB esta é a remuneração que está sendo ofertada no certame a médicos para atuar na Equipe de Saúde da Família, com uma jornada de 40h semanais, e também para médicos especialistas, com jornada de 20h semanais.

ClickPB verificou que essa foi uma das irregularidades constatadas na auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), após denúncias contra a prefeitura, que contratou a empresa responsável pelo concurso sem fazer licitação.

Ficou constatado, também, que o valor da remuneração constado em edital é completamente diferente do pago atualmente a médicos contratados pela prefeitura. Os médicos que atuam no município recebem em média R$ 10.200,00 mensais. 

“Atualmente, o município do Conde não possui médicos efetivos, mas conta com 15 médicos contratados por excepcional interesse público, que percebem salário base nos valores de R$ 8.500,00, R$ 10.100,00 e R$ 12.000,00”, foi colocado no relatório da auditoria que pediu a suspensão do certame, como noticiado pelo ClickPB.

De acordo com os auditores que analisaram a denúncia, a distinção entre a remuneração dos médicos contratados e efetivos é inconstitucional. Além disso, torna desinteressante a participação no certame. 

O mesmo salário oferecido no concurso a médicos de UBSs e especialistas é também o reservado a médicos veterinários e cirurgiões dentistas, como consta em edital.

O Edital prevê, ainda, uma remuneração inicial de R$ 1.500,00, com jornada de 40 h semanais, para aqueles que ocuparem o cargo de Enfermeiro, bem como uma remuneração de R$ 1.320,00, também para jornada de 40 h semanais, para os que ocuparem o cargo de Técnico de Enfermagem. 

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