Decreto foi publicado pela prefeitura nesse domingo — Foto:Reprodução
A prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, decretou estado de emergência no município e anunciou novas medidas de enfrentamento a covid-19, neste domingo (17). A cidade é a quarta do estado que mais registrou casos de covid-19.
O decreto, que visa conter o avanço da doença na cidade, prorrogou as medidas do decreto anterior, que perderá a validade na próxima quarta-feira (20), até o dia 31 de maio, e apresentou novos pontos.
Entre as principais novidades está a suspensão das atividades de construção civil no período. Além disso, também foi proibida a prática de atividade física em praças, avenidas e ruas do município pelo período de 17 a 31 de maio de 2020.
Neste decreto ficou determinado que os estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento em todo o território municipal não permitam o acesso e a permanência, no interior das suas dependências, de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção facial, que poderão ser de fabricação artesanal ou caseira. O descumprimento ensejará multa de R$ 100 por cada pessoa encontrada sem máscara, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais, decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal), além da suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, podendo ser cassado por tempo indeterminado.
Os recursos provenientes das multas aplicadas por descumprimento das normas deste decreto serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A obrigatoriedade do uso de máscara perdurará enquanto vigorar o estado de emergência declarado no Decreto nº 08, de 17 de março de 2020.