A nota divulgada pela Câmara Municipal de Conde nesta segunda-feira (19) é mais uma tentativa do presidente Aleksandro Pessoa de encobrir a realidade: uma atuação sistemática de boicote à gestão da prefeita Karla Pimentel e de desrespeito aos servidores públicos do município.
O Projeto de Lei 006/2025, que previa um reajuste de 7,5% para os salários dos servidores foi negado sem qualquer justificativa plausível, revelando que o critério adotado por alguns parlamentares foi meramente político. É o tipo de decisão que ignora o bem-estar da população em nome de uma disputa de poder.
Em nota oficial, a Câmara alega que um recurso apresentado para tentar reverter a decisão seria “inviável”, segundo parecer jurídico. Negar o debate e encerrar o assunto de forma unilateral não combina com a transparência que o presidente diz defender.
CRONOLOGIA DO CASO :
A iniciativa foi bem recebida por parte dos vereadores, e o plenário chegou a derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça, sinalizando apoio ao projeto. O debate sobre o reajuste salarial dos servidores municipais foi desvirtuado por um parecer técnico repleto de erros e afirmações infundadas, apresentado pela vereadora Munique Marinho durante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Conde.
No entanto, o que parecia ser um avanço para os servidores acabou sendo freado por uma ação articulada nos bastidores da Câmara. Aleksandro Pessoa indicou a vereadora Munique Marinho (atual primeira secretária da Mesa Diretora) para compor as comissões responsáveis pela análise do projeto. O próprio regimento da Casa proíbe essa participação, conforme prevê o artigo 14 do Regimento Interno da Câmara.
Mesmo diante dessa proibição, a vereadora atuou nas comissões e votou contra o reajuste, sendo peça para o projeto ser derrubado. Na prática, o presidente da Câmara utilizou uma brecha interna para desfigurar uma proposta importante para a cidade. Um gesto que soa mais como retaliação política do que como defesa do interesse público.
Durante a sessão, a vereadora afirmou que o projeto enviado pela prefeita Karla Pimentel promoveria um reajuste de mais de 40% para o cargo de chefe de gabinete. A afirmação, no entanto, não se sustenta. O reajuste proposto era de 7,5% para os cargos de assessoramento (CAAS 1 e 2) — o mesmo percentual destinado a professores, guardas municipais e demais servidores. Nenhum reajuste de 40% constava no projeto.
Mais grave ainda foi a alegação de que os cargos de secretários (CADS 1) seriam contemplados com aumentos. A informação é incorreta: os subsídios desses cargos são definidos por lei, aprovada ainda na legislatura passada, e não foram alterados pela proposta atual.
Em vez de apresentar uma análise técnica séria, a vereadora optou por reforçar um discurso político desalinhado com os fatos — confundindo propositalmente a população e usando números distorcidos para desacreditar a iniciativa da prefeita.