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Paraíba

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Diário Oficial

Presidente da Assembleia Legislativa promulga calamidade pública em Bananeiras

O decreto legislativo se deu em função da crise hidríca por qual atravessa municípios da região do Brejo paraibano. Os efeitos durarão 180 dias.

Bananeiras está em estado de calamidade diante de crise hídrica enfrentada na região.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, aprovou estado de calamidade no município de Bananeiras, no Brejo paraibano, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado. O decreto legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial.

De acordo com o texto, os efeitos do decreto perdurarão 180 (cento e oitenta) dias, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto do Decreto praticados a partir da vigência do Decreto Municipal nº 29, de 16 de setembro. Ou seja, deve-se considerar o decreto válido a partir desta data.

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