"Tem ocorrido decisões que dificultam o combate à corrupção. O que nos cabe é continuar o nosso trabalho. A nossa presença com a sociedade é fundamental. Por isso não podemos permitir que essa PEC seja aprovada", destacou. — Foto:reprodução
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (6), o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por analisar e punir infrações de promotores e procuradores.
Na última terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ela gerou insatisfação por parte dos membros do MP por retirar do mesmo, o poder de indicação de uma das cadeiras para o conselho. O mérito da PEC ainda será analisado por uma comissão especial, que deverá ser instalada. Caso seja aprovada, à atribuição de indicar um membro para o Conselho do MP passará a ser da Câmara ou do Senado.
Como acompanhou o ClickPB, a possibilidade real de interferência no Ministério Público foi duramente criticada pelo presidente da Associação. ” Isso é algo de muita gravidade. Querem retirar a autonomia do MPPB, que exerce um trabalho de grande êxito para a sociedade. Eles querem colocar representantes de órgãos externos no conselho. Essa PEC quer alterar o Conselho do Ministério Público. Ela vai trazer uma interferência indevida a essa instituição. O Brasil precisa de uma instituição com autonomia, para defender os direitos sociais e coletivos da população”, desabafou.
“Essa proposta vai tornar a interferência exagerada dentro do MPPB. A atuação do Conselho do MPPB seria coorporativa. Estamos tendo um desempenho punitivo acima da média. Somos pouco mais de 12.900 membros, enquanto o judiciário tem mais de 18 mil. Mas mesmo assim, nós temos mais punições aos membros e mais processos em comparação ao judiciário que tem bem mais servidores. Isso prova que o controle de atuação do Conselho é muito forte. Pune mais do que outros. Então não tem cabimento essa PEC”, avaliou.
Segundo ele, o serviço do MPPB funciona com êxito por ter garantias para que um membro possa atuar sem receio, para não ser punido injustamente. “Essas garantias são para que façamos um trabalho que vocês já conhecem. Precisamos levar ao conhecimento da sociedade essa tentativa de interferência dentro do MP, para que ela diga que quer o MPPB forte. Vamos conversar com cada parlamentar para fazermos um debate com os políticos e toda a sociedade para que a instituição seja protegida”, acrescentou.
“Tem ocorrido decisões que dificultam o combate à corrupção. O que nos cabe é continuar o nosso trabalho. A nossa presença com a sociedade é fundamental. Por isso não podemos permitir que essa PEC seja aprovada”, destacou.