Imagem ilustrativa. (Foto: Conjur)
O Ministério da Saúde alterarou o entendimento sobre o acúmulo de cargos para recebimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Agora os profissionais podem exercer a função em mais de um local e acumular até 88 horas semanais.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Beserra, o deputado Bruno Farias (Avante-MG), teria passado a informação. “Agora os profissionais podem receber os dois pisos salariais. Estamos comemorando essa notícia”, celebrou Rayra Beserra em suas redes sociais
Na última quinta-feira (24), o Coren-PB protocolou um ofício ao Ministério da Saúde (MS), requisitando providências sobre esse tipo de caso. O Coren-PB questionou o fato de a Constituição já permitir o acúmulo de dois encargos para profissionais da saúde. Não há restrições quanto à carga horária ou ao formato da jornada, apenas é necessário que os horários sejam compatíveis.
Segundo informações passadas pelo Coren ao ClickPB, esta nova garantia foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 34, de 13/12/2001, que modificou a alínea “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assegurando o direito ao exercício de dois vínculos para estes profissionais.