Coordenador do Procon-JP, Rougger Guerra. (Foto: Reprodução)
O Procon de João Pessoa expediu medida cautelar suspendendo as vendas de novos planos de saúde da Smile na capital paraibana. O motivo é a falta ou falha na prestação do serviço de saúde de pessoas autistas. A informação foi confirmada pelo coordenador do Procon-JP, Rougger Guerra. A fiscalização nos locais de tratamento foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
Rougger Guerra informou que há um processo administrativo coletivo tramitando no Procon-JP com mais de 80 denúncias formalizadas por pais e mães atípicas, tendo havido confronto das prescrições médicas – laudos dos pacientes – com as terapias fornecidas pelo plano de saúde.
De acordo com o Procon-JP, a decisão de suspensão das vendas teve como fundamento o descredenciamento de clínicas particulares no atendimento dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a rede própria tendo infraestrutura insuficiente para atender aos clientes atuais, com filas de espera de pacientes aguardando atendimento; clínica da rede própria com estrutura incompatível com as terapias obrigatórias necessárias e presentes no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
“Vamos, mais uma vez, tratar da atuação dos planos de saúde no tratamento de pacientes autistas. Eu imagino a dor que cada mãe passa em busca de tratamento digno para seus filhos e de respostas rápidas do poder público quando esse tratamento não é prestado da forma que tem que ser, seja em razão do descaso ou mesmo de cálculos financeiros. Tenho certeza que farei o possível para garantir o respeito para com esse grupo de consumidores e seus familiares que dedicam a vida ao acompanhamento da evolução de seus filhos”, declarou o coordenador em um vídeo.
Ainda na publicação, ele destacou: “Recebemos, no Procon, quase uma centena de denúncias de consumidores dando conta da ameaça de suspensão de tratamento TEA por algumas clínicas credenciadas da Smile, bem como da absoluta falta de estrutura de capacidade atendimento da rede própria. Essas denúncias foram incluídas em um processo coletivo, seguindo todos os trâmites processuais a fim de apurar as irregularidades denunciadas”, continuou.
Conforme Rougger Guerra, foram solicitadas informações ao plano e feita fiscalização in loco com acompanhamento do Crefito. “Analisamos laudos médicos dos consumidores e os confrontamos com o tratamento ofertado. Enfim, fizemos tudo com o maior cuidado. Hoje, de posse de tantos elementos, expedimos o auto de infração e aplicamos a medida cautelar suspendendo a venda de novos planos de saúde da Smile em todo o território de João Pessoa ou a clientes residentes na nossa capital. Sempre buscamos o diálogo, mas não podemos permitir a continuidade dessa situação tão grave. Não desistiremos”, concluiu.
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