Procurador da República José Godoy. — Foto:Walla Santos
O procurador da República José Godoy declarou em entrevista ao ClickPB na manhã desta segunda-feira (20), que o Banco do Brasil não oferece as condições mínimas de segurança para os seus clientes. Ele explica, que o pedido do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal de proibir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de prestar o atendimento como correspondente bancário é para garantir a segurança da população do estado.
“O Banco do Brasil está fechando agências com aquela estrutura mínima estabelecida em lei para colocar correspondente bancário sem condições. É como se o banco ficasse auferindo lucros e passando o risco para a população”, disse José Godoy.
O procurador afirma que a ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada na semana passada, objetiva a suspensão dos serviços para que o Banco do Brasil ofereça aos seus agentes correspondentes à mesma segurança que ele conta em suas agências bancárias.
“Esses correspondentes não apresentam as condições mínimas estabelecidas em lei e trazem um risco enorme para a população, para os funcionários dos Correios e para a própria força policial que tem enfrentado a difícil tarefa de proteger um espaço que não tem condições de segurança”, ressaltou.
José Godoy informou que foi marcada uma audiência de conciliação para que o Banco do Brasil possa ter a oportunidade de o padrão de segurança previsto na Lei Federal 7.102 e na Lei Estadual 10.228. “E após entrarem com um acordo desse tipo, eles possam funcionar normalmente”, finalizou.
Na ação, além do pedido de suspensão do serviço de banco postal, o MPF também requer a condenação dos Correios e do Brasil por dano moral coletivo.
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