A proposta, enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) à Câmara Municipal de João Pessoa, no final de abril, gera impasses entre os vereadores. — Foto:Walla Santos
O debate sobre a proposta de Reforma da Previdência que está pendente na Câmara Municipal de João Pessoa já levanta polêmica ao propor aumento da idade de contribuição aos servidores. A proposta, enviada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) à Câmara Municipal de João Pessoa, no final de abril, gera impasses entre os vereadores. A previsão é que o texto passe por uma série de leituras no plenário ainda em maio, para ser enviado as Comissões de Justiça e Políticas Públicas, e só depois irá para votação.
Em entrevista ao ClickPB, nesta quarta-feira (5), o líder do Governo na CMJP, Bruno Farias (Cidadania) disse que a reforma é necessária para equilibrar o regime previdenciário próprio do município. Segundo ele, as regras da aposentadoria poderão ser alteradas, assim como já foi feito a nível federal e estadual.
“O projeto apenas reproduz o texto que foi aprovado no Congresso e na Assembleia. É uma reprodução integral daquilo que foi aprovado pelo Congresso em 2019 e pela Assembleia em meados 2020. Há apenas uma adequação das regras previdenciárias ao que já ocorre no âmbito federal e estadual”, explicou.
Para o vereador, a situação da previdência em João Pessoa só teria duas soluções, ” ou aumentar em 28% a contribuição aos servidores ou a Reforma da Previdência. A simples aprovação faz com que a previdência saia de uma déficit de 126 milhões, para um superávit de 340 milhões”, destacou.
De acordo com ele, a motivação dessa reforma, é que de acordo com a emenda constitucional 103, aprovada pelo Congresso em 2019, os entes federados tem a obrigação legal de equilibrar financeira e atuarialmente os fundos previdenciários, sob pena de expulsão do Regime Próprio da Previdência Social. Bruno Farias explicou que, em João Pessoa, os dois regimes de previdência municipais existentes encontram-se deficitários. Há um para os servidores empossados até 31 de dezembro de 2009 e outro, de capitalização, para os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2010.
A oposição ao projeto, que tem os vereadores Junior Leandro, Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL) e Coronel Sobreira (MDB), quer a presença da superintendência do Instituto de Previdência Municipal (IPM) para uma audiência pública sobre o tema. Na última terça-feira (4), em sessão abordando o tema, o vereador Marcos Henriques, solicitou a retirada da matéria de tramitação, defendendo a revisão do texto, após dialogo entre os servidores e a Gestão Municipal, para que haja um acordo.
Confira na íntegra o texto do projeto obtido pelo ClickPB aqui