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Reforma Tributária: saiba quais são os próximos passos para a proposta chegar até o Senado Federal

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113.

Reforma Tributária: saiba quais são os próximos passos para a proposta chegar até o Senado Federal

Arthur Lira (ao centro) comanda a sessão do Plenário — Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Os deputados federais aprovaram, nessa quinta-feira (6), em primeiro turno na Câmara Federal, o projeto da Reforma Tributária. Mas, a proposta ainda não será encaminhada para o Senado Federal porque antes disso é necessário seguir alguns passos, como acompanhou o ClickPB. 

A votação dos destaques apresentados à Reforma Tributária (PEC 45/19), em segundo turno, será nesta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

Unificação

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

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