O empreendedor deve observar se a atividade que ele vai desenvolver pode utilizar recursos naturais ou se o empreendimento tem potencial para poluir o ambiente — Foto:Reprodução
Todo empreendimento, que possa provocar algum impacto no ambiente, precisa de autorização para funcionar. Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa, por meio da Divisão de Vistoria e Análise, orientam pequenos, médios e grandes empreendedores, durante o processo de Licenciamento Ambiental. Os interessados podem dar entrada nas licenças no Setor de Protocolo da Semam, no Centro Administrativo Municipal (Cam), na Rua Diógenes Chianca, Água Fria, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O empreendedor deve observar se a atividade que ele vai desenvolver pode utilizar recursos naturais ou se o empreendimento tem potencial para poluir o ambiente – por exemplo, a fumaça que sai dos fornos das pizzarias e padarias, o som de bares ou restaurantes, que precisam de isolamento acústico, construtoras que precisar dar destino adequado aos Resíduos da Construção Civil,entre outros segmentos. De acordo com a Legislação Ambiental, os técnicos da Semam orientam e realizam vistorias nos empreendimentos.
O licenciamento ambiental é um procedimento estabelecido pela Lei Federal n.º 6938, de 31/08/81 e é considerado um mecanismo da gestão pública importantíssimo para regular o impacto ambiental causado por empreendimentos no Brasil. O processo é simples e é uma garantia de que o estabelecimento foi vistoriado pelos técnicos da Semam, que a empresa cumpre as regras da legislação ambiental. O processo de licenciamento é iniciado com a Licença Prévia, Licença de Instalação e, por fim, a Licença de Operação.
O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que o empreendimento licenciado fica assegurado em relação ao cumprimento da legislação ambiental. “A Licença Ambiental é um instrumento que qualifica os empreendimentos. Significa que aquele comércio ou aquele serviço, antes de mais nada, respeita o meio ambiente, as leis ambientais. Os técnicos da Semam, antes de conceder a Licença, orientam, com base nas normas técnicas, para que o empreendedor não coloque em risco todo seu esforço e faça os procedimentos da forma correta”, concluiu.
Balanço – Até novembro de 2021 a Semam emitiu 630 licenças ambientais, para diversos segmentos como lojas de departamentos, farmácias, pet shops, clínicas, construção civil, entre outros.
A chefe da Divisão de Vistoria e Análise, Márcia Martins de Lima, ressaltou que este ano, apesar de enfrentarmos um período de pandemia, a Semam arrecadou 53,78% a mais em tributos, em relação ao mesmo período de 2020. Na comparação entre 2019 e 2021, a arrecadação aumentou 35,83%. “Os números mostram que, apesar da crise, apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas pelos empreendedores, as pessoas ainda acreditam na força do trabalho. E, para isso, nossos técnicos estão disponíveis, orientando da melhor forma possível”, concluiu.
