Prefeito de Serra da Raiz tem 20 dias para explicar aumento de 766,66% no número de contratações temporárias em 2023

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) deu 20 dias ao prefeito da cidade de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte e ao responsável técnico pela contabilidade, Carlos Alberto Ferreira Ramos, para explicar algumas irregularidades detectadas na Prestação de Contas Anuais da cidade do ano de 2023.

O relatório do TCE apontou 11 itens que precisam ser explicados pelo gestor. Entre eles, a abertura de créditos adicionais – suplementares ou especiais – sem autorização legislativa no valor de R$ 1.408.180,31. Houve ainda aumento de 766,66% no número de contratações temporárias que devem ser justificadas e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, foi constatada uma diferença entre valores repassados pela União ou Estado a título de transferências especiais e os montantes registrados como ingressos na contabilidade do município e uma diferença entre os valores repassados pela União ou Estado a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município.

O relatório ainda aponta diferença entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo Gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento do piso da enfermagem.

Também não foi constatada a aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, os gastos com pessoal erroneamente classificados como Outras Despesas Correntes e os gastos com pessoal do Executivo Municipal acima do limite.

Serra da Raiz é um município brasileiro do estado da Paraíba. Pertence à Região Geográfica Intermediária de João Pessoa e à Região Geográfica Imediata de Guarabira. Está distante 138 quilômetros de João Pessoa, a capital do estado. Sua instalação oficial ocorreu em 21 de janeiro de 1959. Apesar da criação recente, é considerada uma das mais antigas povoações do estado da Paraíba.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 3.239 habitantes. Área territorial de 29 km².