A lei estabelece que o trabalhador pode trocar o banco onde recebe sua remuneração. — Foto:Reprodução
Com a mudança de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de João Pessoa, passando a ser administrada pelo Banco Regional de Brasília (BRB), os mais de 35 mil servidores podem solicitar a portabilidade para continuarem a receber seus salários nos bancos de preferência.
Com apenas uma agência inaugurada, BRB vai administrar mais de 35 mil contas de servidores
Conforme apurou o ClickPB, a portabilidade pode ser solicitada pelos servidores municipais, além de aposentados, pensionistas, cargos comissionados e prestadores de serviço. No entanto, é necessário antes de solicitar a portabilidade a abertura de conta no BRB.
Atualmente, o BRB inaugurou apenas uma agência na capital paraibana. No entanto, diante do acordo firmado com a Prefeitura de João Pessoa, o banco garantiu a construção de dez agencias, o que ainda não foi realizado.
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O que diz a lei sobre portabilidade de salário?
A lei estabelece que o trabalhador pode trocar o banco onde recebe sua remuneração, desde que seja conta-salário. A instituição é obrigada a acatar o pedido e transferir os valores depositados no mesmo dia do recebimento do salário, para a conta corrente ou poupança sem cobrar tarifa pelo serviço.