A Prefeitura de Santa Luzia, cidade de 14 mil habitantes para onde o governo federal destinou R$ 700 mil para a festa de São João, reconheceu o erro de convidar empresas sem CNPJ para fazer a divulgação do evento. Entretanto, enviou na tarde desta quarta-feira (9) documentos ao Congresso em Foco que mostram a realização de um pregão eletrônico em que saiu vencedora outra empresa, com CNPJ e endereço.
De acordo com o prefeito da cidade, José Ademir de Morais (DEM), o erro foi causado por distração da administração local e do Ministério do Turismo. “Foi um lapso nosso, e eu reconheço que houve um lapso, que as duas empresas mandaram as cotações sem CNPJ”, disse ele ao site, na tarde de hoje (8). “Nessa correria aqui doida de São João, a menina que cuida do projeto só notou que tinha uma sem… e a outra é um publicitário”, explicou o prefeito.
Quem venceu a cotação foi a empresa Miranda Comunicação, que tinha sua situação regularizada na Receita Federal, com uma proposta de R$ 175 mil. Ademir afirmou que o lapso de considerar as outras duas concorrentes acabou por não comprometer o processo licitatório porque o levantamento de preços serviu para orientar o pregão 5/2009. Nele, saiu vencedora a empresa Líder Eventos e Consultoria Ltda., que, como mostram os documentos enviados, possui CNPJ e endereço (veja aqui e aqui).
O custo da divulgação ficou mais barato. Foi de R$ 172.721,28, de acordo com os papéis. “Nós vamos devolver quase R$ 3 mil ao Ministério do Turismo, porque não usamos os R$ 175 mil”, promete Ademir. Além disso, ele afirma que foram divulgados anúncios em cinco emissoras de TV com o mesmo dinheiro em que seriam veiculados em três.
Segundo o prefeito, o pregão aconteceu no dia 22 de junho e foi amplamente divulgado. A proprietária da Miranda Comunicação, que venceu a cotação, reclamou por não ter tomado conhecimento da disputa para poder participar dela. “Quem não quer ganhar uma licitação?”, diz Bernardete Miranda. “Duvido é o dó que esse pregão tenha acontecido”, desafiou a empresária.
Bernardete diz que a vencedora do pregão é uma empresa de eventos, e não teria como objetivo a publicidade. “Pede cotação para uma empresa de publicidade e quem ganha é uma de eventos?”
De acordo com os registros da Receita Federal, a Líder tem como atividade econômica principal e secundária “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas” e “serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente”, respectivamente.
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