STF mantém decisão de juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba e rejeita recurso da Cagepa no caso do abastecimento em Santa Rita

Dessa forma, fica mantido o decreto que dá ao Consórcio Águas do Nordeste (ANE) a concessão dos serviços de fornecimento de água e esgoto no município de Santa Rita e região metropolitana.