Condomínio é alvo de ações do MP e Sudema. (foto: reprodução/Facebook)
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) confirmou, nesta quarta-feira (5), que o condomínio de luxo Jardim Imperial, no município de Bananeiras, desmatou área protegida. O órgão informou que, em março de 2024, foi emitido um auto de infração, com multa de R$ 5 mil. Além disso, foram embargados alguns lotes por estarem nessas áreas.
A licença de instalação está vencida desde 21 de maio de 2023. Sobre o processo de renovação de licença de instalação, que está em trâmite na Sudema, a autarquia aguarda que o requerente faça as adequações devidas no projeto, solicitadas em maio, para que então seja feita nova análise pelo corpo técnico.
O auto de infração emitido em março foi em consequência do desmatamento de floresta/vegetação nativa em área verde. Também foi lavrado embargo com relação a alguns lotes do empreendimento, por estarem inseridos em áreas aprovadas como área verde, ou seja, protegida.
Entenda o caso
O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar o funcionamento do condomínio de luxo sem licença ambiental. O empreendimento Jardim Imperial vem funcionando sem autorização das normas de meio ambiente.
Conforme apurou o ClickPB, a denúncia foi protocolada no órgão pela Sudema.
Um relatório de fiscalização elaborado pela própria Sudema, apontou que o funcionamento do condomínio não conta com o devido licenciamento ambiental.
O inquérito civil é coordenado pelo promotor Airles Katia Borges Rameh de Souza, da 2º Promotoria de Justiça de Bananeiras.
Para o Ministério Público, a denúncia configura, a princípio, infração à legislação ambiental vigente, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal, competindo ao Ministério Público instaurar procedimento administrativo adequado para colher provas dos fatos narrados no auto de infração e apurar responsabilidades.
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