TCE dá 20 dias para prefeito de Amparo comprovar gasto de R$ 103 mil em material de construção
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias para prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, comprovar um gasto de R$ 103.714,10 em material de construção no ano de 2023.
Segundo o relatório do Tribunal, com base nas informações, documentos constantes dos autos e dos sistemas pesquisados, a Auditoria entendeu que o gestor deve ser citado, para querendo apresentar de forma detalhada onde foram utilizados os materiais de construção adquiridos, sob pena de ser considerado uma despesa sem comprovação.
O caso começou a partir de uma denúncia apresentada por Lucas Mikael Bernardo Conserva que apontava irregularidades no exercício de 2023 e também em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022. Os exercícios de 2016, 2017 e 2018, tem seus fatos prescritos e os demais exercícios, serão apurados em processos específicos.
A Auditoria entendeu que o gestor deve apresentar um demonstrativo especificando, de forma detalhada, onde os materiais foram aplicados (construção ou reforma), sob pena de, caso não seja demonstrado onde foram usados os materiais adquiridos, a despesa deverá ser declarada como não comprovada, devendo o gestor devolver todo esse valor aos cofres públicos.
TCE
Os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) exercem uma função vital no território brasileiro: fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. Apesar disso, sua atuação ainda pode parecer obscura para quem não é familiarizado com o órgão, ou para aqueles que não possuem tanto conhecimento nas áreas de direito ou administração.