Lixo

TCE dá 20 dias ao prefeito de Igaracy para explicar despejo irregular de lixo da cidade na zona rural

Segundo a denúncia ao TCE, o lixo coletado nas ruas do município de Igaracy está sendo enviado para o aterro sanitário situado em Itaporanga.

TCE dá 20 dias ao prefeito de Igaracy para explicar despejo irregular de lixo da cidade na zona rural

TCE dá 20 dias ao prefeito de Igaracy para explicar despejo irregular de lixo da cidade na zona rural

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias úteis ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, para explicar denúncias referentes ao tratamento e destinação do lixo na cidade.

Segundo a denúncia, o lixo coletado nas ruas do município de Igaracy está sendo enviado para o aterro sanitário situado em Itaporanga e enterrado em sua totalidade. Isso desrespeita a Lei Federal de Política de Resíduos Sólidos, que obriga o município a realizar a separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos.

TCE dá 20 dias ao prefeito de Igaracy para explicar despejo irregular de lixo da cidade na zona rural
TCE dá 20 dias ao prefeito de Igaracy para explicar despejo irregular de lixo

Além disso, segundo o TCE, a Prefeitura não estaria encaminhando todo o volume de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Itaporanga. Parte dos resíduos sólidos coletados nas ruas da cidade estariam sendo jogados em terrenos na zona rural.

Segundo auditoria, o contrato trata da “destinação final dos rejeitos”, o que pressupõe que os resíduos serão submetidos a um tratamento e recuperação, e, após esta fase, é que serão devidamente descartados. Mas a empresa contratada não comprovou estar fazendo esse tratamento.

A denúncia se torna mais grave por também evidenciar que a destinação final, seja dos resíduos ou dos rejeitos, não está sendo para um “aterro sanitário ou serviço de atividade correlata em local devidamente apropriado e licenciado, conforme licença expedida por órgão ambiental competente”, em afronta à Lei Federal 12.305/2010.

Além disso, o transporte dos “resíduos sólidos” deveria ser realizado por veículo compactador, mas as fotos constantes da denúncia evidenciam o uso de um caminhão aberto.

O TCE cobra que a prefeitura esclareça o não cumprimento do objeto contratual, comprove que o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos e dos rejeitos está ocorrendo em aterro sanitário, ou serviço de atividade correlata, ou local devidamente apropriado e licenciado, apresente licença expedida por órgão ambiental em relação ao local de destinação dos Resíduos Sólidos e dos Rejeitos, comprove que os serviços contratados estão sendo realizados por veículo compactador e comprove se, em Igaracy, ocorre a coleta e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

TCE

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.
COMPARTILHE

Bombando em Paraíba

1

Paraíba

Eleitores podem embarcar gratuitamente nos ônibus intermunicipais durante o pleito na Paraíba; saiba como

2

Paraíba

Justiça suspende pesquisa eleitoral na Paraíba após instituto trocar fotos e nomes de candidatos

3

Paraíba

Quatro crianças são levadas para o Trauma de Campina Grande após intoxicação por gás

4

Paraíba

Confira funcionamento dos espaços de lazer durante as Eleições na Paraíba

5

Paraíba

Mais de 15 mil passageiros devem passar pela rodoviária de João Pessoa até segunda-feira