O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou irregulares alguns contratos — Foto:Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou irregulares os contratos firmados entre a Construtora JM&C Eireli e RDZ Construções Eireli e a Prefeitura de Santa Rita no ano de 2018 e condenou o gestor Emerson Panta a pagar uma multa no valor de R$ 6.000. O tribunal também determinou à auditoria a apuração de eventual dano aos cofres públicos para que seja definida o quantificando dos valores a serem restituídos.
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Juntos, os dois contratos custariam a Prefeitura R$ 5.488.000, sendo o primeiro no valor de R$ 1.523.000 com a Construtora JM&C Eireli e outro no valor de R$ 3.965.000 com RDZ Construções Eireli.
O contrato previa a execução de erviços de reforma, manutenção e recuperação de prédios públicos do município.
Ainda segundo o relatório do Tribunal, não foram apresentados boletins de medição dos pagamentos que, somente com a Construtora JM&C Eireli, somaram, de 2018 a 2020, R$ 2.481.973,05. A Auditoria também apontou o mesmo problema quanto às despesas em favor da empresa RDZ Construções Eireli, que representaram R$ 764.794,58 em 2018, e R$ 737.590,49 em 2019.
Segundo relatório do Tribunal, consta autorização por agente competente para promoção da licitação, sem exposição das justificativas da necessidade de contratação, de forma precisa e clara. Além disso, o objeto da licitação não se coaduna com a modalidade Pregão.