TCE intima ex-prefeito de Cajazeiras para explicar irregularidades em terceirização de mão de obra e pede extinção de contrato de mais de R$ 5 milhões
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) está cobrando explicações da prefeitura de Cajazeiras sobre possíveis irregularidades em licitação de mais de R$ 7 milhões para limpeza urbana. A 2ª Câmara notificou a gestora Maria do Socorro Delfino Pereira, a fim de que se manifeste acerca do que foi apontado pela auditoria.
Conforme a denúncia com pedido de medida cautelar que deu início ao processo, feita pela empresa Vale Norte Construtora Ltda contra a Prefeitura Municipal de Cajazeiras teriam ocorrido supostas irregularidades no processo licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90016/2024.
O objeto seria a contratação de empresa especializada em limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos de varrição de vias e logradouros públicos, varrição, poda, capinação e pintura de meio fio.
O denunciante alega ter sido desclassificado por supostas inconformidades em sua proposta, especialmente em relação a sobrepreço nos itens capinação e roçagem e poda e supressão de árvores do Resumo Geral de Custos. A empresa relatou entender que o suposto equívoco não seria o bastante para sua desclassificação.
Após diligência, a auditoria do Tribunal sugeriu a oitiva do gestor responsável da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, para que apresente justificativa e documentos.
Também verificou a ausência de apreciação da proposta da empresa denunciante, após diligência e solicitou justificativa das razões da desclassificação da empresa Vale Norte Construtora Ltda e contratação da proposta da empresa TFA Engenharia Ltda com preços superiores, tendo em vista a busca do preço mais vantajoso para a Administração.
Também quer explicações acerca da divergências de quantitativo entre a proposta vencedora do certame e o projeto básico apresentado pela Administração Municipal de Cajazeiras.
Cajazeiras
A cidade está situado na extremidade ocidental do estado da Paraíba, Região Nordeste do país. Pertence à Região Geográfica Intermediária de Sousa-Cajazeiras e à Região Geográfica Imediata de Cajazeiras e está distante 475 quilômetros da capital do estado, João Pessoa.
Ocupa uma área de aproximadamente 563 km² e sua população, conforme dados do IBGE em 2021, era de 62 576 habitantes, sendo o oitavo município mais populoso da Paraíba.