TCE multa prefeito de Cacimbas por pagamento de mais de R$ 50 mil em benefícios sociais para possíveis apadrinhados políticos
A edição de hoje do Diário Oficial do TCE -PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) trouxe quatro comunicações de denúcia contra a Prefeitura Municipal de Cacimbas em relação a contratações irregulares de servidores. Os envolvidos tem 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal. O órgão cobra ecplicações dos gestores Nilton de Almeida e Genivaldo Fernandes da Silva, além de Andre Kenny Costa Silva, Manuella Leite Fernandes Silva.
De acordo com o relatório incial do Tribunal, a secretaria municipal de saúde, Paula Raíssa Leite e o prefeito Nilton de Almeida foram denunciados por atos de displicência administrativa no intuito de conseguir apoio político. Eles estariam concedendo além vantagens financeiras facilidades nos postos de trabalho, mesmo sendo definitivamente proibidos por lei.
O servidor efetivo público municipal, André Kenny Costa Silva, por exemplo, vem acumulando indevidamente os cargos de Fisioterapeuta efetivo no município de Cacimbas recebendo mensalmente R$ 1.633,20, com carga horaria de 30 horas semanais, fisioterapeuta efetivo no município de Prata, recebendo mensalmente R$ 1.100,20, com carga horaria de 40 horas semanais e fisioterapeuta contratado no município de São José do Egito, onde reside, recebendo mensalmente R$ 1.583,20, com carga horaria de 40 horas semanais. Eleé acusado ainda de não cumprir as cargas horárias devidas.
Já a servidora Manuella Leite Fernandes da Silva possui dois contratos por excepcional interesse público, para exercer os cargos de “Enfermeira – PSF” e de “Enfermeira Plantonista”. Além desses cargos, também ocupa o cargo comissionado de “Diretora de Vigilância em Saúde”. Nesse caso, o cargo em comissão não permite o exercício de outras atividades, uma vez que exige dedicação exclusiva.