Improbidade

TCE condena prefeito de Cacimba de Areia por irregularidades na contratação de empresas para execução de obras na cidade

O gestor recebeu uma multa de R$ 2 mil por ato de improbidade administrativa.

TCE condena prefeito de Cacimba de Areia por irregularidades na contratação de empresas para execução de obras na cidade

Segundo relatório, a Prefeitura realizou pagamentos à Construlider Material de Construção e Construtor — Foto:Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da paraíba (TCE-PB) julgou procedente a denúncia  formulada por um vereador contra a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, sob a responsabilidade do prefeito Paulo Rogério de Lira Campos, acerca de supostas irregularidades na contratação de empresa para a execução de obras e serviços na  cidade. 

Conforme apurou o ClickPB, o gestor recebeu uma multa de R$ 2 mil por ato de improbidade administrativa e foi chamado a prestar esclarecimentos ao Tribunal.

O gestor precisa explicar ao Tribunal sobre os contratos ou licitações realizadas que culminaram nas despesas de pagamento no total de R$ 527.750,06 durante o período de 2018 a 2022, em observância aos Princípios da Publicidade e Transparência.

Segundo relatório do TCE, a Prefeitura realizou pagamentos à empresa Construlider Material de Construção e Construtora LTDA quando ela estava proibida de fazer qualquer contrato com a Administração Pública. O contrato teve validade entre 2018 e 2022. 

Consultando o Sagres, na data de 18 de julho de 2022, constatou-se que ocorreram e ainda estão ocorrendo pagamentos em favor da empresa em questão, dentro do período compreendido pela sanção aplicada pela Justiça Estadual paraibana.

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