O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-PB) detectou indícios de superfaturamento de mais de R$ 700 mil
O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-PB) detectou indícios de superfaturamento de mais de R$ 700 mil em licitação para compra de combustível em Mamanguape. A prefeita, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, tem 15 dias para apresentar defesa. O valor total da licitação é de R$ 6.027.180.
Segundo o TCE, a justificativa acerca das quantidades a serem contratadas apenas expõe que as quantidades a serem licitadas levaram em consideração o consumo de 2022, sem apresentar a memória de cálculo com a média histórica das contratações nos últimos três anos.
As informações juntadas pela auditoria apontam para indícios de sobrepreços no montante de R$ 620.950,00. Com relação à execução contratual, pesquisa ao SAGRES revela que em 2022 foram empenhados R$ 1.034.365,56 e pagos R$ 494.903,03, percentual de 47,85%, que aplicado ao montante de sobrepreços acima apontado conduz a indícios de superfaturamento no montante histórico de R$ 297.100,03.
Já em 2023, foram empenhados R$ 5.513.562,04 e pagos R$ 4.338.720,66, com consequentes indícios de superfaturamento de R$ 488.636,67. Com base em todas essas informações, o superfaturamento referente às contratações decorrentes do Pregão Presencial n.º 026/2022 somou R$ 785.736,70.