Lagoa Seca é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Campina Grande
O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o ex-prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho da Silva para explicar irregularidades previdenciárias de mais de R$ 6 milhões. Ele deverá comparecer perante o pleno para apresetar defesa no dia 28 de fevereiro.
As irregularidades foram detectadas durante a análise da prestação de contas da cidade referente ao ano de 2021, quando Fábio Ramalho da Silva era gestor da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca. Ele apresentou sua defesa ao TCE, mas após a análise, a auditoria manteve seu posicionamento original sobre algumas das irregularidades apontadas.
Foi mantido como irregularidade o não reconhecimento de despesas segundo o regime de competência no valor de R$ 2.608.230,88. Também a não adoção de providências para a constituição e arrecadação do crédito tributário no montante de R$ 647.092,91 e o não-recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida no total de R$ 59.968,56.
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Ainda seguindo a lista de irregularidades mantidas, está o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 137.669,09, o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na importância de R$ 2.518.483,17.
Finalizando a lista, está o não exercício das competências constitucionais e legais pelo Sistema de Controle Interno, acarretando uma despesa não comprovada com aquisição de combustível de R$ 117.310,88.
Esses valores somados totalizam R$ 6.088.773,49.