Sede do TCE-PB (Foto: reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a Prefeitura de Santa Helena para explicar possíveis irregularidades em contratos de mais de R$ 2 milhões para locação de veículos. A gestão tem dez dias para enviar ao TCE os documentos que desmintam as informações contidas na denúncia enviada ao TCE. O autor da denúncia requer liminarmente o cancelamento do contrato de Locação entre a Prefeitura Municipal de Santa Helena e a empresa Locar Empreendimentos, da cidade de lpaumirim no Ceará.
No exercício 2022, foi gasto uma cifra de R$ 914.793,60 com a empresa. Isso foi muito superior a outros anos. Durante o ano de 2021, por exemplo, a gestão gastou um montante de R$ 165.500 e em 2023, R$ 894.793,60 foram gastos. Além disso, a empresa contratada não possuiria veículos próprios e funciona em um local considerado incompatível com o tamanho do empreendimento. Também não foi localizado nenhum veículo sequer em nome da empresa.
O Município de Santa Helena possui 5.865 habitantes, segundo dados do IBGE de 2022. O Município tem sete escolas públicas municipais.
Irregularidades
A prefeitura precisa agora enviar ao TCE a lista de alunos beneficiários do transporte escolar do Município, a relação dos veículos locados que prestaram serviços diversos no Município, indicar todos os trajetos do transporte escolar com os respectivos itinerários e distâncias percorridas, as autorizações para transporte escolar de todos os veículos utilizados no transporte em lide e a documentação referente aos motoristas dos veículos transportadores de escolares, tais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e certificados de cursos vinculados ao respectivo objeto do transporte, caso os tenha.
Ainda são necessários o cadastro de todos os agricultores beneficiados com cortes de terra, as plantas de cortes de terras dos serviços executados em propriedades rurais de propriedade de pequenos agricultores do Município, a lista de beneficiários dos serviços de abastecimento de cisternas executados no Município, a documentação dos condutores e dos veículos de transporte escolar, VW/Kombi de placas KLE-3123 e OCK-6533, sobretudo, suas CNHs, certificados de cursos homologados vinculados ao transporte e as autorizações para transporte escolar e os boletins de medição e/ou comprovação da execução dos serviços prestados sob a locação de veículos na escavação de terras e manutenção das estradas municipais.