TCE intima ex-presidentes da Câmara de Sapé para explicar contratos com "valores exorbitantes" com escritórios

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-P B) intimou os ex-presidentes da Câmara Municipal da cidade de Sapé, Arquimedes Natercio Santos de Freitas e Abraao Junior Sales da Silva, para explicar contratos com “ valores exorbitantes ” (conforme documentos do Tribunal) com escritórios de advocacia no ano de 2024. Eles devem comparecer ao pleno no dia 10 de novembro de 2026. Conforme consta em um relatório produzido pelo Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba e surgiu a partir da Prestação de Contas Anuais da Mesa da Câmara Municipal de Sapé, relativa ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade dos vereadores Abraão Júnior Sales da Silva (período de 01/01 a 23/03 e 21/07 a 23/07/2023) e Arquimedes Natércio Santos de Freitas (período de 24/03 a 20/07 e 24/07 a 31/12/2023). A Auditoria do TCE havia solicitado comprovação de despesas relacionadas a contratos apontados em denúncia, exigindo notas fiscais, recibos, peças ou produtos dos serviços, bem como documentação que demonstrasse a efetiva execução contratual. Após apresentação de defesa, duas despesas sem comprovação regular, ambas de responsabilidade de Abraão Júnior Sales da Silva. O Contrato nº 03/2023, no valor de R$ 18.000,00 e o Contrato Doc. TC 27.164/23 no valor de R$ 20.000,00. O MPC ainda multou Abraão Júnior Sales da Silva no montante total de R$ 38.000,00. Sapé Sapé é um município brasileiro localizado no estado da Paraíba, na Zona da Mata paraibana, a cerca de 44 a 55 km de João Pessoa.

TCE intima ex-presidentes da Câmara de Sapé para explicar contratos com "valores exorbitantes" com escritórios

A Auditoria do TCE havia solicitado comprovação de despesas relacionadas a contratos apontados em denúncia da cidade de Sapé

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