Prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Foto: Walla Santos)
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Paraíba acatou uma denúncia e está investigando o prefeito da cidade de Patos, Nabor Wanderley, por irregularidade na contratação de funcionários para a prefeitura. De acordo com a denúncia, a Prefeitura fez a contratação de microempreendedores individuais (MEI) para prestação de serviços rotineiros da administração pública, e que são inerentes à cargos públicos, e com contraprestação inferior à remuneração paga aos profissionais que constam nas folhas de pagamento.
De acordo com o TCE, uma técnica de enfermagem que trabalha na UPA Otavio Pires em Patos procurou o órgão para denunciar a irregularidade. A profissional foi contratada via MEI e afirma que os vencimentos recebidos são inferiores a R$ 800 mensais. Além disso, a denunciante relatou sofrer assédio moral por parte de pessoas ligadas a gestão, e ameaças de que se alguém fizer alguma denúncia, seus contratos serão reincididos.
Além disso, a Prefeitura Municipal de Patos tem realizado “Chamamento Público” de forma indiscriminada, para contratação de serviços rotineiros da Administração Pública Municipal e inerentes às atribuições de cargos públicos. Isso dificulta o controle externo devido a falta de transparência que causa a contratação de pessoa jurídica.
“Por fim, esta Auditoria recomenda que seja imputada multa ao gestor da Prefeitura de Patos (Prefeito Nabor Wanderley da Nobrega Filho), com fundamento no art. 56, inciso II, da Lei Orgânica c/c art. 201, inciso I, do Regimento Interno desta Corte de Contas”, o que diz no documento assinado pelo Auditor de Controle Externo, Luizi Moreira Gonçalves Pereira da Costa, pelo Chefe de Divisão, Adjailtom Muniz de Sousa, e o chefe de departamento, Gláucio Barreto Xavier.
Resposta da Prefeitura de Patos
O secretário de Admnistração de Patos, Francivaldo Freitas, em contato com o ClickPB, ressaltou que até o momento a questão ainda está em análise de auditoria, conforme foi explicado na matéria. Ele declarou que a Prefeitura de Patos irá ainda fazer a sua defesa e apresentar as explicações que julga necessárias para esclarecer a situação.
“Na certeza que vamos conseguir reformar esse relatório de análise inicial do Tribunal de Contas, vamos apresentar nossa defesa, vamos apresentar os pontos que são trabalhados com os microempreendedores individuais para que seja esclarecido e seja de fato reconhecida a forma legal da contratação”, explicou o secretário Francivaldo Freitas, complementando ainda ao dizer que “não tem nenhuma ilegalidade, nenhum fato que desabone a conduta legal das contratações”.
O secretário apontou três pontos que, segundo ele, sanam os questionamentos do TCE-PB, que são: “quando se contrata um microempreendedor individual, não deixa de se pagar as verbas, tais como do INSS”; “os profissionais de saúde contratados pelo município de Patos através de chamamento público, nenhum foi através do microempreendedor individual, todos foram pelo sistema de pejotização, que é um sistema que está sendo aplicado em todo o país”; e “nenhum prestador de serviço que preste seus serviços ao município de Patos ganha verbas tão pequenas quanto foi destacado. Todos recebem valores condizentes ao que foi trabalhado. Pagamos, inclusive, por hora trabalhada”.