TCE multa prefeito de Cubati por deixar de recolher mais de R$ 500 mil em contribuição previdenciária
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) multou o prefeito de Cubati,Jose Ribeiro de Oliveira, por deixar de recolher mais de R$ 500 mil em contribuição previdenciária.
A unidade técnica do Tribunal, ao examinar a situação previdenciária do município em 2023, detectou o não recolhimento de obrigações patronais no montante estimado de R$3.630.332,20.
A defesa alegou que foram incluídas indevidamente na base de cálculo parcelas indenizatórias ou compensatórias, mas não apresentou detalhamento e documentação comprobatória de suas afirmações.
O relatório técnico inicial apontou o não empenhamento de contribuições previdenciárias patronais referentes ao exercício, no montante estimado de R$555.220,66.
A despesa com contribuições patronais referentes ao exercício de 2023 deveria ter sido integralmente empenhada naquele exercício, mesmo que o pagamento tenha ocorrido no exercício seguinte.
Pela falha, cabe a imposição de multa e recomendações.
Na mesma prestação de contas, o órgão questionou o aumento de contratação temporária e não comprovada a regularidade das contratações, com número de contratados correspondendo a 107,17% da quantidade de servidores efetivos em dezembro de 2023.
Também foi questionada a realização de festividades em situação de déficit orçamentário e durante estado de calamidade pública.
Cubati
Cubati é um município do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Campina Grande. A cidade tem 7.820 habitantes, de acordo com estimativas recentes. Em tupi-guarani, o nome significa “planta d’água”.