TCE multa prefeita de Areia por contratações irregulares e determina admissão de candidatos aprovados no último concurso público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou em R$ 2 mil a prefeita da cidade de Areia, Sívia Cesar Farias da Cunha Lima por contratações irregulares para o quadro funcional da Prefeitura da cidade e determinou a admissão de candidatos aprovados no Concurso Público nº. 02/2023, o último realizado.

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O gão determinou ainda que a prefeitura eestruture o quadro de pessoal da municipalidade, admitindo ao serviço público os candidatos aprovados no Concurso Público nº. 02/2023.

Uma Auditoria do Tribunal constatou um aumento nas contratações por excepcional interesse público, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Areia, durante o exercício de 2021. A gestora assegurou que as contratações ocorreram para atender necessidade de complementação de quadro de servidores nas áreas da educação e da saúde, dentre estes, destacou as demandas surgidas durante a pandemia pelo Covid-19. Em 2022, a Prefeitura Municipal realizou o  Concurso Público nº. 02/2023, destinado ao provimento de diversos cargos.

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O propblema é que mesmo arealização do concurso e a posse de parte desses candidatos. Mas mesmo assim, houve um acentuado aumento das contratações temporárias nos exercícios posteriores.