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Pandemia

TCE multa Nelinho Costa, prefeito de Cacimba de Dentro, por excesso de contratos sem concurso público

Multa foi aplicada pelo incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020.

Além de uma multa ao gestor no valor de R $4 mil os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público. (Foto: Walla Santos)

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou procedente a denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa (Cidadania), que realizou segundo inspeção do TCE, 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo” a irregularidade. Além de uma multa ao gestor no valor de R $4 mil, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público.

Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Em contato com o ClickPB, a Prefeitura de Cacimba de Dentro informou que o concurso público estava com cronograma já pronto e edital publicado. No entanto, foi questionado juridicamente e suspenso posteriormente para retificação do edital e ajuste no valor salarial para o cargo de médico veterinário. Após a resolução do problema, o concurso ganhou novo cronograma e as provas estavam previstas para acontecer no mês de março, porém, precisou ser paralisado novamente em decorrência da pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Cacimba de Dentro, o Tribunal de Contas do Estado está questionando a situação desde a gestão do ex-prefeito e o caso está sendo solucionado pelo atual prefeito.

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